As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Cherrie Chic Boutique, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT518752020, com sede na Rua António Sérgio 54, na Guarda (doravante “Cherrie Chic Boutique”) se regerá.
O serviço da Cherrie Chic Boutique consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Cherrie Chic Boutique implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Cherrie Chic Boutique.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Cherrie Chic Boutique. Se aceder à Cherrie Chic Boutique, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Cherrie Chic Boutique reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Cherrie Chic Boutique informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Cherrie Chic Boutique compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Cherrie Chic Boutique apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Cherrie Chic Boutique a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Cherrie Chic Boutique é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Cherrie Chic Boutique, Unipessoal Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Cherrie Chic Boutique são propriedade da Cherrie Chic Boutique, Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Cherrie Chic Boutique.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Cherrie Chic Boutique. A Cherrie Chic Boutique não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Cherrie Chic Boutique disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Cherrie Chic Boutique irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Cherrie Chic Boutique
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Cherrie Chic Boutique podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Cherrie Chic Boutique.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Cherrie Chic Boutique compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Cherrie Chic Boutique os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Cherrie Chic Boutique através do seguinte contacto de e-mail: cherriechicboutique@gmail.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Cherrie Chic Boutique não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Cherrie Chic Boutique reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Cherrie Chic Boutique.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail cherriechicboutique@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Cherrie Chic Boutique. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Cherrie Chic Boutique deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Cherrie Chic Boutique através do contacto de e-mail cherriechicboutique@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Cherrie Chic Boutique, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Cherrie Chic Boutique não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Cherrie Chic Boutique não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
